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Quadro Demonstrativo Quadro Demonstrativo

O Quadro Demonstrativo de Pessoal mostra os salários dos servidores por matrícula. A informação do salário está dividida em:

·         Créditos:

1.    Vencimentos, Subsídio ou Provento: vencimento básico e gratificações do cargo efetivo, subsídio do deputado distrital ou provento de inativo ou pensionista. (Vide tabela de remuneração)

2.    Remuneração do Cargo em Comissão: a retribuição inerente ao cargo comissionado. (Vide tabela de remuneração)

3.    Vantagens Periódicas e Eventuais: benefícios ocasionais, p. exemplo: adicional de férias, 13º, Adicional de Insalubridade etc.

4.    Vantagens Pessoais: parcelas que dependem da situação individual de cada servidor perante a administração, p. exemplo: adicional por tempo de serviço, adicional de qualificação e as vantagens pessoais nominalmente identificáveis.

5.    Outros Créditos: quaisquer outros que não se enquadrem nos casos acima, p. exemplo: licença-prêmio em pecúnia e atrasados.

·         Descontos:

1.    Redutor de Remuneração:  aplicado nos casos em que a remuneração ultrapassa o teto salarial de R$ 25.323,51, conforme art. 70 da Lei Complementar n.º 840/2011.

2.    IRRF: o imposto sobre a renda retido na fonte.

3.    Seguridade Social: a contribuição compulsória para o INSS, IPREV/DF ou órgão similar.

4.    Outros descontos: quaisquer outros que não se enquadrem nos casos acima, p. exemplo: Plano de saúde.

 

Além dos dados salariais, o Quadro Demonstrativo de Pessoal apresenta o vínculo do servidor com a Câmara Legislativa (Comissionado, Concursado, Deputado, Inativo, Pensionista ou Requisitado), a denominação do Cargo Efetivo ocupado, a denominação e o nível correspondente do Cargo em Comissão ou Função comissionada, e o código da lotação de exercício do servidor (com a descrição correspondente ao se passar o cursor do mouse sobre o código).

Quaisquer informações adicionais poderão ser requeridas por meio do formulário de Requerimento de Informações.

 

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